Após intensa mobilização do Sistema Confea/Crea e Mútua contra emendas prejudiciais da Medida Provisória (MPV) 1.040/2021, um acordo com o Governo Federal foi firmado na última quinta-feira (5) para permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o salário-mínimo dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Além disso, o acordo excluiu da MPV o artigo que dispensava a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kV, interferindo na atividade de profissionais de Engenharia Elétrica e colocando toda a sociedade em risco.

O Senado Federal já havia acolhido as justificativas técnicas do Sistema relacionadas às emendas da MPV. Na Câmara Federal, a vitória foi concretizada com votação favorável aos profissionais das áreas tecnológicas.

O presidente do Crea-SP, engenheiro Vinicius Marchese, comemorou a conquista do Sistema e parabenizou a atuação do Confea. “Fizemos um trabalho importante com envolvimento de todos os Creas, capitaneado pelo Confea e pelo presidente Engenheiro Joel Krüger”, afirmou.

Para Marchese, essa vitória é de todos que lutaram para que a emenda fosse barrada da MPV, o que demonstra a força da Engenharia, Agronomia e Geociências no Brasil. O artigo impactava diretamente a atividade dos profissionais do Sistema e foi alvo de repúdio pelo Crea-SP, que se posicionou contrário à medida e passou a atuar para sua derrubada.

O vice-presidente da ASSEAM – engenheiro Carlos Henrique – ressalta a importância da participação dos associados nesses temas, pois estes tiveram a oportunidade de se manifestarem, votando através da internet, contrários à medida 1040. “É muito importante que o profissional de hoje esteja atento às orientações de sua associação, visando ampliar e melhorar sua participação, contribuindo para o bem comum de seus pares profissionais, bem como para o bem da comunidade em geral”, complementa.