Projeto de lei apresentado pelo prefeito Marcelo Oliveira foi aprovado na Câmara Municipal

O projeto de lei que cria o Viva Maria — Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência, encaminhado pelo prefeito Marcelo Oliveira, foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação na quinta-feira (4). O texto agora seguirá para a sanção do chefe do Executivo, ato que deve ocorrer nos próximos dias. Portanto, o município está a um passo de tornar obrigatória a existência de uma rede de atendimento multidisciplinar nas áreas jurídica, psicológica e social às mulheres vítimas de violência.

Com a criação dessa lei, o município passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas para atender mulheres vítimas de violência, seja ela física, psicológica, sexual ou patrimonial, além de estruturar ações para prevenir que esses crimes ocorram. “Essa é uma forma de pensarmos no presente e no futuro, um caminho sem volta, no qual a cidade sempre terá seu papel fundamental de cuidar das mulheres da cidade”, explicou Celma Dias, vice-prefeita e secretária de Políticas Públicas para Mulheres.

O Viva Maria integra o chamado SUAMM (Sistema Único de Assistência à Mulher de Mauá), que é o resultado da união entre as secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social, de Trabalho e Renda, de Educação, de Habitação e das patrulhas Maria da Penha (tanto da Guarda Civil Municipal quanto da Polícia Militar).

O sistema está organizado em dois níveis de complexidade de serviços. O primeiro deles é a Atenção Básica, cuja principal diretriz é a prevenção da violência contra as mulheres. A equipe é composta por advogada, assistente social, psicóloga e orientadora social.

Para isso, dentro de cada um dos sete CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) estão sendo criadas salas especializadas, onde serão disponibilizadas oficinas socioeducativas ao público feminino, abordando assuntos como direitos, liberdade, paz e viver bem, além de contar com equipe especializada para a busca ativa de mulheres em situação de violência.

O segundo nível de complexidade é a atenção especializada. Quando a mulher já estiver em processo de violação de seus direitos e se encontrar em situação de violência, ela deverá ser orientada a procurar o Viva Maria para receber acolhimento, orientação e acompanhamento nas áreas jurídica, social e psicológica.

O contato com a equipe pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (11) 4512-7706 ou pelo e-mail  vivamaria@maua.sp.gov.br.

Quem sofrer ou flagrar violência doméstica pode denunciar ligando para os números da Patrulha Maria Penha da GCM (153) ou da Patrulha Maria da Penha da Polícia (190).