No último dia 4 de novembro, a Câmara Municipal de Mauá derrubou o veto do Executivo que pesava sobre o projeto de lei do líder do Avante na Câmara, o vereador Renan Pessoa. O projeto dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais e descontos em ingressos de espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados em Mauá para doadores de sangue e de medula óssea.

O vereador explicou que o projeto não afronta a Constituição, pois apenas dá ao Executivo a possibilidade de isenção.

“Tivemos o cuidado no texto para deixar clara a previsão de autorização ao Poder Executivo e não há nenhuma imposição”, diz o parlamentar.

A votação contou com apoio de 19 dos 23 vereadores, na opinião de Pessoa, mostrando o quanto a Casa está alinhada com problemas urgentes.

Na justificativa do projeto o vereador destacou: “Este projeto de lei, que ora submeto a apreciação de meus pares, tem como finalidade garantir que a demanda de doações aos bancos de sangue e hemoderivados tenha impacto reduzido, já que a situação de pandemia que nos encontramos há mais de um ano tem afetado frontalmente as reservas”.

Animado com o resultado Pessoa ainda disse: “Esta medida pode ter impacto significativo para a redução do déficit de doadores de sangue e de medula óssea”. O parlamentar explicou ainda que cada doação de sangue pode salvar até quatro vidas.