O
SNE trata-se de solução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito),
desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que
possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais
notificações de infrações de trânsito identificadas.
O
Denatran desenvolve o aplicativo e cada órgão de trânsito, de acordo com sua
área de atuação (PRF, DNIT, DER, DETRAN, entre outros), deve aderir ao sistema
para permitir que as autuações lavradas por seus agentes estejam disponíveis
aos notificados.
Veja
alguns benefícios aos usuários do sistema:
1) Caso opte pela notificação eletrônica (cadastro no SNE) e não apresente defesa prévia nem recurso contra a autuação, o interessado poderá pagar a respectiva multa com 40% de desconto, até a data de vencimento.
2) Dinamizar e facilitar o processo de notificação de trânsito. Se o usuário foi autuado, recebe rapidamente a notificação, diminuindo custos ao Estado e também ao cidadão, que evita de ter que comparecer ao órgão de trânsito para retirar segunda via de notificações.
3) O usuário tem certeza das notificações recebidas. A notificação via postal, além de estar sujeita à demora da entrega, eventualmente pode incidir em extravio.
“Já requeremos ao Poder Executivo a imediata adesão ao SNE, pois é mais uma ferramenta que auxilia o cidadão. O ideal seria não sermos multados, mas isso é quase impossível no nosso país”, finaliza o vereador.
Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/sistema-de-notificacao-eletronica-sne
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