Vereador Sargento Simões tem dois projetos de lei aprovados na Câmara Municipal

Por Portal Opinião Pública 25/11/2021 - 11:30 hs
Foto: Divulgação

Na última sessão da Câmara Municipal de Mauá foram votados vários projetos, entre eles, dois projetos do vereador Sargento Simões, os quais foram aprovados.

Um deles estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração municipal direta e indireta, visando, em especial, à simplificação de atos administrativos, no curso da prestação do serviço público. Tal projeto visa a desburocratizar os processos, dispensando a exigência de reconhecimento de firma e cópias autenticadas, por exemplo.

O outro projeto de lei aprovado visa a padronizar os passeios públicos do município, para que ofereçam segurança e acessibilidade a todos que deles se utilizarem, bem como nortear as regras que devem ser observadas para a sua construção, reforma ou manutenção.

“Nosso município precisa modernizar sua legislação urbanística, com visão no futuro, para que os cidadãos possam usufruir de uma cidade melhor”, ressaltou o vereador.