Moradores de Santo André denunciaram o risco de queda de uma construção na Rua Santa Maria Goretti, na Vila Metalúrgica. De acordo com os vizinhos do local, a obra está atualmente paralisada e, com o aumento das chuvas, aliada a falta de planejamento, existe a preocupação de que o local acabe desmoronando e afete os imóveis que circundam a área. A denúncia foi divulgada pelo Jornal Viva ABC, nas redes sociais.

De acordo com a ASSEAM (Associação de Engenheiros e Agrônomos de Mauá), a responsabilidade de checar se os serviços técnicos estão devidamente vinculados a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é de extrema importância.

De acordo com o site do CREA-SP, a ART é “um instrumento legal, instituído pela Lei Federal 6.496/77, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais, nos diversos empreendimentos sociais. É um resumo do contrato firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador para a execução de obra/serviço. O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas”.

A ASSEAM destaca mais uma vez a importância de um convênio para monitorar a manutenção e as condições de estabilidade estruturais de moradias.