O vereador Sargento Simões apresentou projeto de lei que institui criar o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, que destinará os recursos exclusivamente para atender as demandas oriundas da doença, incluindo o diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer no âmbito do município de Mauá.

O Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer será composto de:

I – Haveres oriundos de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;

II – Verbas oriundas de convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras;

III – Verbas orçamentárias do município.

“O presente projeto de lei visa a criar o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, como mais uma medida de apoio às pessoas acometidas com a doença. A criação do Fundo objetiva angariar recursos para a prevenção, controle e combate ao câncer, com meios necessários que viabilizem o tratamento e recuperação do diagnosticado”, finalizou o vereador.