Por Wladimir Camargo

O Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do vereador Sargento Simões (Avante), que dispunha sobre a criação do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer em Mauá, foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, apesar de seguir as orientações dadas por Admir Jacomussi (Patriota), parlamentar mais experiente da Casa. Jacomussi havia aconselhado Simões a suprimir um artigo da proposta que a tornaria inconstitucional.

Na hora da votação, somente os próprios Jacomussi e Simões, além de Mazinho (Patriota), Ricardinho da Enfermagem (PSB) e Pastor Valdeci (Republicanos) estiveram a favor da pauta, que recebeu parecer favorável da comissão de justiça, cuja função é barrar os projetos inconstitucionais e não os colocar em votação, evitando assim discussões inúteis.

Após o ocorrido, o decano da Casa, Admir Jacomussi, afirmou que essa legislatura tem contado com o surgimento de diversas leis inexplicáveis e que os vereadores deveriam prestar mais atenção ao que propõem, para não caírem em descrédito.

Porém, o que mais chama a atenção na atual legislatura são as justificativas de vários vereadores, que apontam inconstitucionalidade em alguns projetos de leis e, portanto, votam contra quando as propostas são da oposição, mas assinalam inconstitucionalidade em outras proposituras e votam a favor, para provocar a discussão quando as leis são propostas pela situação. Dois pesos e duas medidas para o mesmo fato.