A Câmara Municipal de Mauá acatou nesta terça-feira (7), durante sessão ordinária da Casa, o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela reprovação das contas do ex-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual, Atila Jacomussi (Solidariedade), referentes ao exercício de 2018. Ao todo, 17 dos 23 parlamentares concordaram com a análise realizada pelo tribunal, que apontou diversos problemas nas contas municipais durante o segundo ano de mandato de Atila.

Conforme o parecer do TCE, um dos principais problemas do balancete que apresentou as contas do exercício de 2018 foi a não aplicação da porcentagem mínima, estipulada por lei, do orçamento municipal na área da Educação. Naquele ano, foi investido 23,12% da verba pública no setor, ao passo que a legislação obriga o repasse de 25% da receita municipal para o segmento. Além disso, a avaliação do tribunal apontou que houve déficit orçamentário e crescimento das dívidas de curto e longo prazos no período, bem como problemas de pagamentos de precatórios.

Na votação, apenas seis parlamentares foram contrários à avaliação do tribunal, número bem distante do necessário (dois terços da Casa) para que o item fosse reprovado. Foram eles: Admir Jacomussi (Patriota); Chiquinho do Zaíra e Renan Pessoa (Avante); Ricardinho da Enfermagem (PSB); Wellington da Saúde (Progressistas); e Wiverson Santana (PL).

Já os vereadores Alessandro Martins (PDT); Eugênio Rufino e Leonardo Alves (PSDB); Geovane Corrêa e Junior Getulio (PT); Irmão Ozelito (PSC); Jairo Michelângelo (PTB); Jotão e Neycar (Solidariedade, atual partido de Atila); Madeira e Mazinho (Patriota); Márcio Araújo e Vaguinho do Zaíra (PSD); Pastor Valdeci Santos (Republicanos); Samuel Enfermeiro (PSB); Sargento Simões (Avante); e o presidente do Legislativo, Zé Carlos Nova Era (PL), foram favoráveis à análise do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que assinou a decisão.

Pai de Atila, Admir Jacomussi apresentou uma defesa das contas do período e lembrou que o Legislativo municipal rejeitou o parecer do TCE que reprovava as contas do ex-prefeito Donisete Braga (sem partido) em 2016, último ano de seu mandato. Entretanto, a explanação de Jacó não surtiu efeito diante de seus pares.

A decisão também atinge a ex-vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB), que assumiu o Paço em duas oportunidades ao longo de 2018, quando Atila foi preso no âmbito da operação “Prato Feito”, que investigava o desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar na Bahia, no Paraná e em São Paulo. A emedebista ficou cerca de quatro meses à frente da administração municipal naquele ano, de maio a setembro, período em que Atila esteve preso pela primeira vez, e no final de dezembro, quando o ex-prefeito foi encarcerado em uma segunda oportunidade.

Essa é a segunda derrota de Atila em relação as contas da cidade durante seu mandato. No ano passado, a Câmara de Mauá já havia aprovado o parecer do TCE que rejeitou as contas do ex-chefe do Executivo mauaense no exercício de 2017.