Teve início em Mauá, nesta segunda-feira (20), o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022, projeto que tem como objetivo facilitar aos contribuintes a regularização de dívidas com o município por meio da renegociação de débitos. A adesão ao programa permite à população ficar em dia com a municipalidade por meio de parcelamentos com até 100% de desconto em juros e multas.

De acordo com a administração municipal, o Refis facilita o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. O programa oferece a oportunidade de desconto de até 100% de juros e de multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes. 

Para o prefeito Marcelo Oliveira (PT), o início do programa será benéfico tanto para a população mauaense, que terá a oportunidade de acertar suas pendências com o Poder Público, como para a Prefeitura, que poderá voltar a ter um maior poder de investimento.

"O Refis é o instrumento que temos para ajudar as pessoas, especialmente em tempos difíceis como os que vivemos, a resolver as pendências com a Prefeitura. Além disso, os valores que entram no cofre público com essa oportunidade facilitada de pagamento também ajudam o governo a retomar o poder de investimento na cidade", afirmou.

A munícipe Lucilene Fernandes Brandão, moradora do Jardim São Judas, aproveitou o primeiro dia do Refis para negociar com o Poder Público. “Estamos passando por uma dificuldade (econômica) muito grande. Não apenas eu, mas o país inteiro. Com a pandemia e, mais recentemente, com a guerra na Ucrânia, nosso poder aquisitivo está caindo cada vez mais. Então, um evento como esse é importante porque nós queremos pagar nossas dívidas e vamos negociar para quitá-las.” Ela também elogiou a organização do evento. “Quando é preciso, eu reclamo de um serviço da Prefeitura. Mas hoje está tudo correndo bem. Tem bastante gente, mas o atendimento está sendo muito bom.”

Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer pessoalmente ao prédio da Prefeitura (Avenida João Ramalho, 205), na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Haverá distribuição de senhas, inicialmente limitada a 100 por dia. 

Os documentos necessários para o acordo, no caso de pessoa física, são as originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência emitido em até no máximo seis meses. 

No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar originais e cópias do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá ter cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo. 

Para mais informações, o telefone é (11) 4512-7500.  

Confira as condições de parcelamento e desconto do Refis 2022 

À vista ou em até 3 parcelas — exclusão de 100% dos juros e multa  

Até 6 vezes – desconto de 80% dos juros e multa  

Até 12 parcelas — desconto de 70% dos juros e multa  

Até 24 vezes – desconto de 50% dos juros e multa