Começou a ser emitido, nesta terça-feira (26), o novo modelo da CIN (Carteira de Identidade Nacional). O documento, além de possuir um novo layout, terá mudanças importantes em relação a identidade anterior, como a extinção do número de RG (Registro Geral) e o uso apenas do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como registro único em todo o país.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova CIN terá versões física, que será confeccionada em papel ou em plástico, e digital, que poderá ser obtida pelo aplicativo Gov.Br, mas somente após a emissão da carteira física. Além disso, a nova identidade terá um QR Code que atestará se a identidade é autêntica ou se foi furtada ou extraviada. O documento permite, ainda, a fácil identificação de pessoas com necessidades especiais.

Além disso, o Ministério ressalta que o novo documento trará mais segurança aos cidadãos com a nacionalização do número de CPF. A expectativa é que a medida ajude a acabar com uma série de fraudes, geralmente praticadas por pessoas que usavam outras identidades registradas em diferentes estados. Com a unificação da base de informações, os cidadãos passarão a ter seus dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo, de acordo com o órgão. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal.

Ainda segundo o cronograma da pasta, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado do país a emitir o documento e será seguido, a partir de agosto, por Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Já os demais estados da federação terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.

Contudo, os cidadãos não precisam ter pressa para realizar a mudança da carteira, uma vez que o modelo atual continua válido até 2032. Com isso, a substituição – que será gratuita - poderá ser feita de forma gradual. A troca também não será obrigatória para quem tem mais de 60 anos. Já a validade do documento será de cinco anos, para quem for registrado entre 0 e 12 anos; de dez anos para pessoas que tenham entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para pessoas maiores de 60 anos.

A CIN também servirá como documento de identificação em viagens para os países do Mercosul, uma vez que o Brasil possui acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios destas nações. Entretanto, para os demais países o passaporte continua sendo obrigatório.