O Programa de Recuperação Fiscal, popularmente conhecido em Mauá como Refis, foi prorrogado pela Prefeitura Municipal até o dia 16 de setembro. A iniciativa entrou em vigor na cidade no dia 20 de junho e estava prevista para ser encerrada na última sexta-feira (19), porém foi estendida em quase um mês devido à alta procura de munícipes que buscavam colocar as contas em dia com a municipalidade, de acordo com a administração mauaense.

O Refis é um programa que facilita o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros, para pessoas físicas e empresas.

A ação oferece oportunidade de desconto de até 100% em juros e multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em até seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes.

Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer ao prédio da Prefeitura, na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Os documentos necessários para realizar o acordo, no caso de pessoa física, são RG, CPF e comprovante de residência emitido em até, no máximo, seis meses. É necessário levar originais e cópias.

Já em relação a pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar cópia do contrato ou estatuto social, originais e cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá ter cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.

Para mais informações, os telefones são (11) 4512-7661 ou (11) 4512-7662. 

Confira as condições de parcelamento e desconto do Refis 2022: 

- À vista ou em até 3 parcelas — exclusão de 100% dos juros e multa 

- Até 6 vezes – desconto de 80% dos juros e multa 

- Até 12 parcelas — desconto de 70% dos juros e multa 

- Até 24 vezes – desconto de 50% dos juros e multa