O vereador em Mauá, Sargento Simões (Avante), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei onde pede a proibição de manifestações de cunho político-partidário por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública, para promoção da imagem de quaisquer candidatos. A proposta, de número 155/2022, tem como meta garantir a transparência e prestação de contas de forma equitativa e sem prejuízos aos cofres públicos, em período de campanha eleitoral no município.

“Aproveitar de manifestação cultural, principalmente quando o custeio vem de recursos públicos, é uma iniciativa em desfavor da população - quando o evento é utilizado para viés político. O artigo 37 da Constituição Federal deixa claro a imparcialidade e impessoalidade da verba pública, quando direcionada às iniciativas com custeios oriundos de verbas públicas”, disse o vereador.

Segundo Simões, a ideia surgiu após a notoriedade que alguns episódios ganharam no país. Entre eles, o parlamentar recordou de um caso envolvendo a cantora Daniela Mercury, que ergueu uma bandeira do PT durante a festa dos trabalhadores no dia 1º de maio. Na ocasião, a artista embolsou R$ 100 mil pela participação no evento, pago pela Prefeitura. “Não tem sido novidade esses métodos vindos do Partido dos Trabalhadores”, pontuou o vereador, que completou. “Como a cidade de Mauá tem sido puxadinho do PT, estou prevenindo para não remediar, pois o dinheiro do povo não é capim”.

Ainda de acordo com Simões, condutas como essa não devem ser toleradas. “É inadmissível que um artista ou organização, custeados com verba advinda de uma sociedade plural e heterogênea, transfigurem a realização do trabalho para o qual foram contratados, para realizar manifestações de cunho político ou eleitoreiro. É ainda pior vislumbrar que a Administração Pública poderia, abusando dos poderes que lhe são conferidos, contratar determinados artistas, ou organizações, especialmente com esta finalidade em detrimento de outros, subvertendo a verba destinada à cultura, no caso de artistas e shows, transformando em palco para campanhas e manifestações alinhadas com o desejo da administração vigente”, finaliza.