O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinaram na última sexta-feira (2), um termo de cooperação que define algumas medidas e projetos que contribuam com a prevenção de condutas que possam causar problemas ao processo eleitoral deste ano. O documento foi assinado pelo presidente do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão.

O acordo firmado entre os dois órgãos estipula que ambas as instituições devem se comprometer com o desenvolvimento de ações que busquem a prevenção de crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Para o ministro Moraes, a cooperação entre as duas entidades terá efeitos positivos e fortalecerá o exercício da democracia plena no país. “O Tribunal vem atuando dessa maneira exatamente para garantir a todas as brasileiras e aos brasileiros que, no dia 2 de outubro, ao depositarem seu voto, terão em poucas horas, após o término do pleito eleitoral, os resultados das eleições de 2022. Do ponto de vista jurisdicional, a Justiça Eleitoral tem também essa função que é muito importante, a de combater as notícias fraudulentas, as fake news, o discurso de ódio, as propagandas negativas, e isso já vínhamos realizando”, pontuou.

Já o ministro Salomão destacou que a parceria ajudará a implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e a conclusão da posse dos eleitos.

“Essa ponte que celebramos aqui vai permitir que a corregedoria adote providências no âmbito disciplinar de atuação de juízes, do funcionamento das varas criminais, cuja repressão para esse tipo de crime tem papel relevante. É mais uma ferramenta para que o Judiciário possa prevenir esse tipo de atuação e garantir segurança a todos durante o período pré-eleitoral e para o dia do pleito”, afirmou.