A Prefeitura de Mauá prorrogou, mais uma vez, o prazo para adesão ao Refis 2022. O Programa de Recuperação Fiscal, iniciado em 20 de junho, agora será encerrado no próximo dia 14. Segundo a administração municipal, a nova prorrogação do prazo foi adotada devido à procura de contribuintes em busca de acordo registrada nesta que seria a última semana.  

O Refis facilita o pagamento de débitos com o município envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros, para pessoas físicas e empresas.   

O programa oferece oportunidade de desconto de até 100% em juros e multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em até seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes. 

Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer ao prédio da Prefeitura, na Central de Atendimento, das 8h às 17h. Os documentos necessários para realizar o acordo, no caso de pessoa física, são RG, CPF e comprovante de residência emitido em até, no máximo, seis meses. É necessário levar originais e cópias. 

Apenas quem tem débitos em aberto com a SAMA (Saneamento Básico de Mauá) deve agendar o atendimento pelo site: https://www.poupatempo.sp.gov.br/ e acessar a opção Serviços Municipais/Mauá/Sama. 

Já em relação a pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar cópia do contrato ou estatuto social, originais e cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá ter cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo. 

Para mais informações, os telefones são (11) 4512-7661 ou (11) 4512-7662. Quem tiver dúvidas referentes ao Refis da Sama, pode entrar em contato pelos telefones: (11) 4514-0310 ou 0320. Ou por e-mail: dividaativa@pmmsama.sp.gov.br.  

Confira as condições de parcelamento e desconto do Refis 2022:  

À vista ou em até 3 parcelas — exclusão de 100% dos juros e multa 

Até 6 vezes – desconto de 80% dos juros e multa 

Até 12 parcelas — desconto de 70% dos juros e multa 

Até 24 vezes – desconto de 50% dos juros e multa