O CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a conclusão de um processo digital pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros, onde se faz a apresentação de documentos comprobatórios que certifica que a edificação ou a área de risco em questão, esteja atendendo às exigências mínimas quanto às medidas de segurança de combate ao incêndio. Todos os condomínios multifamiliares e empresas necessitam da licença do Corpo de Bombeiros, podendo ser CLCB ou AVCB.

Caso ocorra uma situação de incêndio, onde seja configurada a falta ou não renovação da Licença do Corpo de Bombeiros, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente. No caso da emissão do CLCB, a edificação a ser regularizada deve atender as seguintes exigências:

 Possuir uma área construída de no máximo 750m²;

 Ter no máximo 3 pavimentos;

 Não ter no local subsolo com permanência de público para reunião;

 Ter uma lotação máxima de 250 pessoas;

 Não manipular e nem armazenar produtos perigosos à saúde humana.

Além das exigências supracitadas, existem outras avaliações e definições, caso a edificação não se enquadre nas exigências de regularização através do CLCB, a edificação terá que ser regularizada pelo AVCB.

Portanto é de suma importância a contratação de um profissional técnico e habilitado para a emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

Flávio Machado Bazilio da Costa

Engenheiro Civil