Governo estadual envia projeto sobre gratuidade de transporte público para idosos de 60 a 65 anos

Por Portal Opinião Pública 03/11/2022 - 11:16 hs
Foto: Reprodução / Instagram CPTM

O Governo Paulista enviou à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que amplia a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano para idosos de 60 a 65 anos na faixa de pobreza e extrema pobreza. A proposta foi encaminhada em caráter de urgência na última quinta-feira (27) e foi publicada no Diário Oficial no dia seguinte.

De acordo com o Executivo Estadual, a gratuidade nas passagens para essa faixa da população prevê a geração de um subsídio de R$ 112 milhões por ano por parte do governo. A medida está embasada em estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.

Para ter direito às passagens gratuitas, os idosos devem estar inscritos no CadÚnico do Governo Federal. Uma vez que a proposta seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, o Estado de São Paulo editará as normas de cadastramento para acesso ao benefício.

Em todo Estado de São Paulo, cerca de 110 mil pessoas poderão ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do estado. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será através de bilhete eletrônico.