Alesp aprova projeto de lei que concede gratuidade no transporte público estadual para pessoas com idade entre 60 e 64 anos

Por Portal Opinião Pública 30/11/2022 - 10:01 hs
Foto: Governo de São Paulo / Divulgação

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (29), o projeto de lei que concede a gratuidade no transporte público estadual para todas as pessoas com idade entre 60 e 64 anos, a partir de janeiro de 2023.

A proposta enviada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) pedia que o benefício fosse concedido apenas a pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal, mas o projeto foi modificado pelos deputados.

Com a aprovação do projeto de lei modificado pela Alesp, as pessoas com mais de 60 anos terão a gratuidade garantida no Metrô, nos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. Quem tem 65 anos ou mais já tem o direito concedido por lei federal.

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia.