O Laudo Técnico de Segurança e Estabilidade é um documento que tem como objetivo, de maneira resumida, atestar as condições dos elementos estruturais da edificação, de acordo com as exigências e particularidades de cada município.

A principal função do Laudo é avaliar, de forma técnica, se todos os elementos estruturais da construção estão em conformidade com as exigências municipais, com o intuito de prevenir problemas que possam vir a comprometer a segurança das pessoas que irão utilizar o imóvel.

O documento referido é exigido em alguns processos emitidos junto à prefeitura, como por exemplo, em um alvará de funcionamento ou até mesmo num processo de regularização do imóvel, sendo obrigatório para a liberação de diversas estruturas prediais, como: edificação comercial, prédio misto, edificação residencial, galpões de área rural, prédio público, galpão industrial e posto de gasolina.

Normalmente o documento tem a validade de 1 a 3 anos, mas isso vai depender de cada caso, pois esse prazo pode mudar de acordo com a utilização da edificação, além de algumas exigências particulares de cada município.

O Laudo deverá ser emitido por um profissional técnico e habilitado, podendo ser um engenheiro civil ou um arquiteto, isso vai depender da exigência própria de cada município, pois dependendo da situação poderá ser exigida também uma avaliação técnica de um engenheiro elétrico e também por um engenheiro de segurança do trabalho, vale ressaltar que além de estarem habilitados pelos seus conselhos, em alguns municípios esses profissionais também deverão estar com o seu cadastro atualizado junto à prefeitura.

A avaliação da edificação para a emissão do laudo técnico contém diversos pontos de observação a ser verificado pelo profissional, mediante a uma visita técnica no local, onde serão analisados as condições dos aspectos estruturais da edificação, como a existência de patologias, além da avaliação técnica das condições nas instalações elétricas, hidráulicas e do funcionamento dos equipamentos de combate à incêndio, quando necessário. Após a visita o profissional deverá constatar no laudo a segurança e estabilidade do prédio, caso seja encontrado alguma irregularidade que comprometa a segurança e estabilidade da edificação, o profissional deverá indicar a correção imediatamente. Em alguns municípios a prefeitura já tem um modelo de laudo pronto, onde o profissional deverá preencher além dos dados da edificação, consta também as informações do profissional que avaliou o local. É preciso anexar ao documento uma ART ou RRT obrigatoriamente.

É importante mencionar, que em caso de informação não verídica ou erro, caso ocorra alguma ocorrência como desabamento, o profissional que emitiu o laudo poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. Entretanto, caso o proprietário não tenha este laudo, é ele quem assume as consequências e responsabilidades.

Flávio Machado Bazilio da Costa

Engenheiro Civil