O diretório municipal do PT de Mauá protocolou na tarde de segunda-feira (14), na Câmara Municipal, pedido de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB). A solicitação tem como base a prisão de Atila e de seu secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar (PCdoB), detidos na quarta-feira passada (9) quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Prato Feito, que apura supostos desvios de recurso da merenda escolar.

Ambos foram presos em flagrante sob acusação de lavagem de dinheiro após apreensão de recursos sem origem justificada em suas residências: R$ 588 mil e € 2.985 na casa de Gaspar, e R$ 85 mil na do prefeito. O montante foi encontrado durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. De acordo com relatório da PF, que originou as buscas, Gaspar teria recebido R$ 138 mil em 2016 para a campanha a prefeito de Atila, então deputado estadual. Os repasses teriam sido feitos pelo empresário Carlos Zeli Carvalho, o Carlinhos.

“Entendemos que o prefeito não tem mais condições políticas nem morais de governar a cidade. Protocolamos hoje e, pelo regimento, tem de ser lido na próxima sessão, que já é amanhã (hoje, 15)”, afirmou o presidente municipal do PT, Getulio Batista de Andrade, o Juninho. “Neste primeiro momento, precisamos da assinatura de pelo menos seis vereadores para que o pedido vá ao plenário. Com maioria simples (12 votos) o processo já pode ser aberto”, explicou o petista.

O ex-vice-prefeito de Mauá, Paulo Eugênio, é o advogado que assina o documento e explicou os trâmites de um processo de impeachment. “Aceito o pedido, é formada comissão com três representantes da Câmara, que serão sorteados. O prefeito será notificado em até cinco dias e terá dez dias para fazer sua defesa. Feita a defesa, a comissão terá mais cinco dias para fazer um parecer e já opinar se dá continuidade ao procedimento ou não”, detalhou. “Esperamos que a Câmara cumpra com o seu papel de fiscalizar o Executivo e afaste um prefeito que está preso por corrupção e lavagem de dinheiro”, completou.

O documento protocolado no Legislativo mauaense também pede o impedimento do presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), para conduzir o processo, uma vez que é pai do prefeito. “Isso está previsto na lei. Aqueles vereadores que estiverem impedidos de votar não podem participar do processo”, justificou Eugênio. O pedido de impeachment cita que a Operação Prato Feito também tinha como alvo o ex-prefeito de Mauá, Donisete Braga (então no PT, hoje filiado no PROS), que teria despesas pagas de uma viagem para a Disney no valor de US$ 30 mil.

Defesa do prefeito

A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, impetrou na segunda-feira (14), um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O defensor alega que os recursos encontrados durante execução do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito são oriundos de seu salário, recebimento de aluguéis e pensão do filho.

“O valor que estava em posse do prefeito foi todo justificado com apresentação de documentos e recibos”, afirmou Bialski logo após o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) decretar a prisão preventiva de Atila na última sexta-feira (11). O pedido do HC não tem prazo para ser votado, mas a expectativa da defesa é que o julgamento ocorra ainda nesta terça-feira.