O vereador Sargento Simões, (AVANTE), entrou com um
requerimento e um projeto de Lei na Câmara Municipal de Mauá para revogar a lei
da taxa do lixo na cidade. Segundo o vereador, a medida tem como objetivo
beneficiar a população, que vem sofrendo com o aumento constante de impostos e
taxas.
Simões destaca que, "a taxa do lixo é uma medida
injusta que afeta especialmente as famílias mais vulneráveis. Muitas vezes,
essas famílias têm dificuldade para pagar a conta e acabam sendo penalizadas
com juros e multas. Além disso, a coleta de lixo é um serviço básico que
deveria ser garantido pelo Estado sem a necessidade de cobranças extras. O
objetivo do projeto de Lei é tornar a coleta de lixo mais justa e acessível
para toda a população, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados".
O atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PT), também já
havia questionado a taxa do lixo enquanto era vereador. Em requerimentos
apresentados na Câmara, nos anos de 2018, 2019 e 2020, ele solicitou
informações sobre a destinação dos valores arrecadados com a taxa e pediu que
ela fosse desvinculada das contas de consumo de água.
Vale destacar que a prefeitura de Mauá isentou a empresa de
transporte público Suzantur do pagamento de impostos, o que gerou críticas por
parte da população. "Se a prefeitura pode isentar uma empresa do pagamento
de impostos, por que não pode revogar a taxa do lixo para beneficiar a
população?", questiona Simões.
"Outras cidades da região já tomaram medidas
semelhantes à que estamos propondo aqui em Mauá. Guarulhos, por exemplo, já
revogou a taxa do lixo e tem garantido a coleta de resíduos sem a necessidade
de cobranças extras. Já Ribeirão Pires suspendeu a cobrança da taxa por um
determinado tempo para avaliar os impactos financeiros da medida. São exemplos
de que é possível garantir a coleta de lixo de forma justa e acessível para
toda a população, sem a necessidade de onerar ainda mais as famílias com mais
uma taxa" completou Simões.
Com a revogação da taxa do lixo, a população também poderá
ter um maior controle sobre os gastos com serviços básicos, como a coleta de
resíduos. A medida pode trazer mais transparência e eficiência na gestão dos
serviços públicos de coleta e destinação do lixo, bem como garantir que os
recursos arrecadados com impostos e taxas sejam devidamente utilizados para
atender às necessidades da população em geral. Assim, é importante que os
vereadores discutam a proposta com seriedade e atenção para garantir o
bem-estar da população de Mauá.
A proposta de revogação da taxa do lixo em Mauá já conta com
o apoio de diversos vereadores da cidade. O projeto de Lei ainda será discutido
e votado na Câmara Municipal.
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