A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. Agora o texto seguiu para o Senado e precisa ser aprovado por, pelo menos, três quintos dos senadores (49 votos).

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso seja aprovada, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo no país.

Uma das principais mudanças é a extinção de cinco tributos: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses impostos serão substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre a possibilidade para um sistema de cashback (devolução de parte de tributo pago) para famílias de baixa renda. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo, como jatinhos, helicópteros, e heranças. Outra medida é alíquota zero da cesta básica nacional, que deverá ter sua composição definida por lei complementar.