O empresário Claudio Custódio elogiou a aprovação na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) de um projeto de lei que proíbe a criação e a venda de animais em pet shops e outros estabelecimentos comerciais em todo o estado. A proposta, que também impede a comercialização de animais por pessoas físicas, foi aceita na última semana e é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil). O texto já foi encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O texto justifica que a medida se faz necessária para preservar a integridade dos pets, uma vez que nestes locais eles podem ficar expostos ao público geral por longas horas em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas ao animal.

Outro objetivo do projeto é acabar com os criadouros ilegais que segundo o documento “exploram ao máximo a saúde dos animais que ali estão, coibindo e responsabilizando aqueles que cometem o crime de maus-tratos aos animais”.

Além da proibição da criação e da venda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais, o projeto de lei também cria o CECA (Cadastro Estadual do Criador de Animal), que será expedido para criadouros de animais que estejam em conformidade com a regulamentação. Somente os criadouros que forem cadastrados estarão liberados para comercializar animais.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei terão de pagar multa no valor de 600 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que na conversão monetária equivale ao valor de R$ 20.556. Já no caso dos criadores, além da multa, haverá também a suspensão por um ano do cadastro. Em caso de reincidência, haverá a perda definitiva do CECA.

Para Custódio, a proposta representa um avanço importante na proteção dos direitos dos animais, pois preza pelo bem-estar de cães, gatos e pássaros – que são os pets mais comumente comercializados – além de outras espécies.

“Todo tipo de legislação voltada para beneficiar a causa animal precisa ser estudada com muito carinho. Precisamos nos conscientizar sobre a posse responsável e não tratar os animais como meras mercadorias”, pontuou.

O empresário ainda afirmou que gostaria de ver também mais ações para cuidar dos animais que estão nas ruas e que também necessitam de mais atenção. “É preciso pensar também nos animaizinhos que são abandonados por seus tutores. Devemos desestimular esse tipo de ação com uma fiscalização maior pelas cidades e com punições exemplares para quem é flagrado fazendo esse mal aos bichinhos”.