Dentro de um mês, acontecerão em Mauá – e em outros municípios - as eleições para definir quem serão os novos conselheiros tutelares da cidade, que atuarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente de acordo com o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Órgão autônomo da municipalidade, o Conselho é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município.

Atualmente, os candidatos às 15 vagas nos três Conselhos Tutelares de Mauá estão em período de campanha, que prosseguirá até o dia 30 de setembro, véspera do pleito. Os concorrentes precisaram cumprir, anteriormente, algumas etapas para estarem aptos a se candidatarem ao cargo, como apresentar toda a documentação que comprove os requisitos necessários em concordância com o edital publicado no Diário Oficial do município, além de participarem de uma prova de conhecimentos específicos sobre a legislação que se refere aos direitos da criança e do adolescente.

Outros requisitos para se tornar conselheiro tutelar em Mauá eram: ter 21 anos até a data da posse; comprovar ser morador da cidade há, no mínimo, três meses; estar em gozo dos direitos políticos devidamente comprovados pela apresentação de certidão de quitação eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral ou via internet; e ter concluído o ensino médio, devidamente comprovado por certificado de graduação ou histórico escolar; entre outros critérios.

Neste ano, a eleição dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 1º de outubro e os 15 eleitos cumprirão mandato de quatro anos, entre 2024 e 2027. Já a posse ao cargo está marcada somente para o dia 10 de janeiro do ano que vem. Caso eleito, o conselheiro deverá atuar exclusivamente no órgão durante o exercício de seu mandato.

A lista com os 23 locais de votação – todos prédios de escolas públicas municipais - foi divulgada no último dia 7 de agosto e pode ser conferida através do link https://dom.maua.sp.gov.br/public/docs/aaf0c45ae56a5f2f7eb31c4c9b9d825d.pdf. E só poderão participar do processo de escolha os eleitores que comprovaram domicílio eleitoral no município até 30 de junho de 2023.