Em Pauta - Congresso avança em retrocessos para beneficiar políticos

Por Portal Opinião Pública 14/09/2023 - 09:56 hs
Foto: Reprodução / https://www2.congressonacional.leg.br/visite/visitas-virtuais

Por Wladimir Camargo

Os “nobres” parlamentares querem afrouxar a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Improbidade Administrativa, além de anistiar partidos e reduzir cota de negros. Tudo isso de uma só vez! O Congresso Nacional avançou nesta última terça-feira (12) na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e na minirreforma eleitoral, duas pautas de interesse dos partidos políticos. A primeira teve seu relatório apresentado, e a segunda teve seus projetos protocolados, devendo tramitar com urgência. A PEC da Anistia prevê a proibição de qualquer punição a ilegalidades cometidas pelas siglas e candidatos na eleição passada, além de reduzir de 50% para 20% a cota financeira destinada a candidatos negros e tornar inócuas as análises da Justiça Eleitoral sobre o uso da verba partidária.

Já a minirreforma eleitoral pretende flexibilizar algumas regras, como a prestação de contas parcial durante a eleição, além de encurtar o tempo de inelegibilidade de um candidato e restringir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa, ou seja, nossos nobres parlamentares só fazem leis que beneficiam eles mesmos. Até quando?