Apesar de Mauá ter 35% da população em situação de vulnerabilidade social, a cidade é a única no ABC que ainda não oferece merenda em casa para os alunos da rede pública municipal 

Através de ofício encaminhado ao gabinete do prefeito, o vereador Professor Betinho cobra, de forma enfática, a distribuição da merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, pois a cidade continua recebendo normalmente os recursos do Governo Federal para essa finalidade.

Como é de conhecimento geral, Mauá possui grande parcela de sua população vivendo em situação de vulnerabilidade social e muitos alunos têm na merenda escolar a principal, senão a única refeição diária. Por tais motivos o parlamentar considera um descaso da prefeitura com esses alunos que tanto dependem da merenda escolar.

Pela proposta do vereador, durante o período de suspensão das aulas a distribuição de merenda poderia se dar através da entrega para cada aluno matriculado na rede pública de ensino de Mauá, a cada 15 dias, de kits de alimentos compostos, no mínimo, por itens como arroz, feijão, leite em pó, macarrão, frutas e legumes, além de material básico de limpeza como sabão e álcool em gel.

Em seu ofício, Prof. Betinho ressalta que a prefeitura não adotou nenhuma medida para amenizar a fome dos alunos que dependem da merenda, descumprindo, com isso, o dever de alimentação constitucionalmente previsto, além de ferir o direito à alimentação assegurado tanto pela constituição, quanto pelo ECA, pela LDBE e pela Lei do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O parlamentar afirma que está acompanhando o caso e, se necessário, estudará medidas judiciais para obrigar a prefeitura a distribuir a merenda escolar.