Os vereadores de Mauá decidiram, por unanimidade, adiar a votação das contas de 2019 da Prefeitura de Mauá, período que se refere ao terceiro ano de mandato do ex-prefeito e atual deputado estadual Atila Jacomussi (Solidariedade). O balancete apresentado pelo ex-chefe do Executivo de Mauá foi reprovado em análise do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em 2021.

A apreciação da pauta deveria acontecer nesta terça-feira (14) em discussão e votação única, após a Comissão de Finanças do Legislativo mauaense, formada pelos parlamentares Junior Getulio (PT), Alessandro Martins (PDT) e Wellington da Saúde (Progressistas) rejeitar o parecer do tribunal por dois votos a um. Na decisão, tanto Martins quanto Wellington foram contrários ao parecer do órgão estadual, enquanto Getulio se mostrou favorável ao apontamento do TCE-SP pela reprovação das contas.

Atual presidente da Casa, o vereador Geovane Corrêa (PT) então solicitou que a votação fosse adiada por três sessões, alegando que a medida visa “dar mais oportunidades de defesa com fulcro no princípio da ampla defesa e do contraditório assegurados pelo artigo 5º do inciso 55 da Constituição Federal”.

Decano da Casa de Leis mauaense e pai de Atila, o vereador Admir Jacomussi chegou até mesmo a sugerir que a discussão e votação da pauta fosse adiada por seis sessões. Entretanto, o pedido sequer chegou a ir para votação. Após uma breve discussão no plenário, ficou decidido que o tema deverá ser apreciado somente no próximo mês.

Além de Atila, a decisão também atinge a ex-vice-prefeita Alaíde Damo, que esteve no comando do Paço mauaense durante um curto período de 2019, antes de o ex-prefeito retornar ao cargo por meio de uma ordem judicial. 

Derrotas 

Nos últimos dois anos, Atila sofreu derrotas no Legislativo após os parlamentares mauaenses acatarem os pareceres do TCE-SP pela rejeição dos balancetes do ex-chefe do Executivo. Em 2021, durante a votação das contas de 2017, 15 vereadores optaram por seguir o parecer do tribunal de contas contra cinco votos contrários e duas abstenções.

Já na análise das contas de 2018, ocorrida no ano passado, 17 parlamentares acataram o proposto pelo tribunal enquanto seis aprovaram as contas daquele período. Em ambos os casos, Atila precisava que dois terços da Casa, ou seja, 16 vereadores, fossem contrários ao parecer do TCE-SP. 

Educação, precatórios e dívidas de curto prazo são motivos da reprovação  

Segundo apontamentos feitos pelo relator das contas, Antonio Roque Citadini, um dos motivos para a reprovação do balanço foi a não aplicação da porcentagem mínima de 25% do orçamento municipal na área da Educação, como rege a Constituição Federal. De acordo com a análise, o montante aplicado no setor em 2019 foi de 22,75% dos recursos públicos, problema semelhante apontado nas contas de 2018, que também foram reprovadas pelo TCE-SP. Naquele ano, foi investido 23,12% da verba no segmento.

O relator também informou outros problemas nas contas municipais. Ainda no setor da Educação, o tribunal apontou que os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não foram aplicados em sua totalidade. O TCE-SP também avaliou que a Prefeitura de Mauá apresentou problemas nos pagamentos de precatórios, que segundo o órgão “ocorreram de maneira insuficiente, sem a devida comprovação de quitação da totalidade para exercício, bem como a ausência de transparência de informações em relação aos requisitórios de baixa monta e parcelamentos”. Citadini julgou ainda que a cidade não possuía liquidez suficiente para honrar com compromissos de curto prazo.