A Câmara Federal está analisando um projeto de lei, do deputado federal licenciado, Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), que propõe tornar obrigatória a vacinação de cães e gatos contra a raiva e a leptospirose.

No projeto, de número 4006/23, o parlamentar indica que a vacinação será de responsabilidade dos tutores de pets, que deverão procurar por um “médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), observando os protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes”, para a aplicação das doses. Em caso de descumprimento, o deputado propõe que seja aplicada uma advertência, em caso de primeira infração; de multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, em caso de reincidência; ou até mesmo a perda da Guarda do Animal, caso o descumprimento seja persistente e reiterado, colocando em risco a saúde pública e o bem-estar do animal.

A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que resulta da exposição direta ou indireta a urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria Leptospira; sua penetração ocorre através da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou através de mucosas.

Já a raiva é uma doença que atinge o ser humano, e tem uma letalidade de quase 100%, e obrigando donos de pets a vacinar o seu animal permite que essa doença seja controlada e cada vez mais rara até que a ciência busque outras formas de cura.