A Prefeitura de Mauá vai colocar para votação na Câmara Municipal, na semana que vem, projeto de lei que altera a cobrança da taxa do lixo. Aprovada em dezembro do ano passado e colocada em vigor em março deste ano, o tributo tem sido alvo de reclamações de moradores e vereadores.
O novo texto prevê escalonamento maior nas faixas de cobrança – que têm como referência os volumes produzidos de esgoto – de 10m³ em 10m³.
“Também institui o pagamento mínimo de R$ 8,92 para consumos de até 10m³”, explicou o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima. Segundo o secretário, a administração municipal deve gastar R$ 3 milhões até o final do ano com subsídio da taxa.
As mudanças não agradaram os manifestantes que fizeram ato contra a cobrança na Câmara, durante a sessão de terça-feira (12) e em frente ao Paço Municipal.
“Queremos que seja revogada essa taxa. Que a prefeitura corte gastos com secretarias inúteis e comissionados, e aí a cidade terá o dinheiro para a varrição e para a empresa de coleta de lixo”, disse um dos representantes do movimento “Quem ama não abandona”, Eder de Matos Araújo.
O grupo protocolou no Ministério Público ação civil pedindo a revogação da cobrança. O documento conta com cerca de 5 mil assinaturas. Segundo uma funcionária do MP, tem sido grande o número de queixas sobre a taxa do lixo. “A cada semana protocolam ao menos dois pedidos. Hoje teve esse com 5 mil assinaturas, semana passada foi um com 3 mil”.
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