O contrato entre FUABC (Fundação do ABC) e a Prefeitura de Mauá será prorrogado por mais 30 dias, conforme estabelecido em reunião na segunda-feira (25), entre as partes com a presença do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). A confirmação partiu da Promotoria e da entidade, que ainda informaram a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regulação do próximo contrato.

O acerto ocorreu na Promotoria de Justiça em Mauá, com a presença de representantes da FUABC e do governo da prefeita Alaíde Damo (MDB). Segundo nota da entidade regional, o MP-SP orientou um novo aditivo, que será o terceiro somente este ano, além de plano de trabalho do Paço para elaboração de uma proposta de renovação contratual, condizente com a realidade financeira do município.

Formalizado em 2015, na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT e hoje no Pros), o atual convênio fixa mensalidades de R$ 15,6 milhões, pela gestão do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, estrutura e mão de obra a 23 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), três UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e outros serviços na Saúde. No entanto, o governo somente transfere R$ 12 milhões.

Segundo a FUABC, a dívida da Prefeitura de Mauá com a própria organização já supera R$ 123 milhões, mas o montante pode ser ainda maior, em decorrência do valor menor depositado mensalmente em relação ao previsto em contrato. Por essa razão, o TAC terá de conter o organograma para pagamento do débito por parte do governo e um novo plano operacional para a Saúde no município.

Prorrogação

Antes do acordo com a FUABC via MP-SP, houve outros dois aditamentos no contrato, previsto originalmente para se encerrar no fim de fevereiro. Inicialmente, o prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) solicitou 30 dias de prorrogação para tratar dos termos da renovação contratual e de como solucionar o passivo. Em seguida, o então recém-empossado secretário de Saúde, Ricardo Burdelis, pediu mais 90 dias de convênio.

Entretanto, Burdelis pediu exoneração em abril, após 51 dias na pasta de Saúde, por ingerências no setor.

Hospital Nardini

A FUABC não confirmou se o governo transferiu uma quantia além dos R$ 500 mil depositados na última quinta-feira (21), para compra de insumos hospitalares e reposição de estoques no Nardini. A organização solicitou à Alaíde na semana passada o repasse de R$ 2,9 milhões para evitar paralisação de serviços, devido aos atrasos nos pagamentos com fornecedores contratados pela terceirizada.

Como reflexo da crise financeira, houve cancelamentos de todas as cirurgias sem urgência por tempo indeterminado, além da possibilidade da maior restrição ao PS (Pronto-Socorro) do Nardini, com atendimentos iniciais nas três UPAs. As medidas visam preservar os atendimentos essenciais em toda a rede municipal, conforme justificativa da organização.

Nota da Prefeitura de Mauá

Por meio de comunicado oficial, a Prefeitura de Mauá assegurou que o Nardini é “administrado em caráter integral” pela FUABC e que fiscaliza os serviços prestados pela Fundação. O governo pontuou que a relação com a terceirizada passa por um processo de renovação de convênio, com plena garantia de todos os serviços prestados à população e que seguirá apurando o quadro de Saúde na cidade.