Depois de rejeitar o pedido de liberdade ao ex-secretário de Mauá João Gaspar (PCdoB), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reconsiderou a decisão e decidiu estender o habeas corpus do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB) ao comunista na última sexta-feira (29). O ex-integrante do governo foi preso em 9 de maio pela PF (Polícia Federal), por meio da Operação Prato Feito.

Gilmar Mendes decretou a soltura de Gaspar com base no artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite a extensão do habeas corpus entre ações judiciais de circunstâncias interligadas.

Dessa forma, o ministro do STF suspendeu a prisão preventiva decretada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), dois dias após o ex-secretário e Atila serem conduzidos à superintendência regional da PF, na Lapa, zona oeste de São Paulo. O prefeito afastado ficou 37 dias encarcerado – deixou o presídio em Tremembé há duas semanas –, enquanto o ex-secretário completou na sexta-feira o 51º dia de detenção.

Entretanto, assim como fez com o alvará de soltura concedido a Atila, Gilmar Mendes novamente autorizou o TRF-3 a fixar as medidas cautelares, por meio do artigo 319 do Código de Processo Penal. No primeiro caso, o desembargador federal José Lunardelli determinou por liminar o impedimento do socialista em retornar ao cargo de prefeito, hoje ocupado interinamente por Alaíde Damo (MDB).

Gilmar Mendes recebeu o pedido de extensão do habeas corpus de Atila há uma semana, mas inicialmente negou o deferimento da liminar na quarta-feira (27), alegando que os autos processuais continham características pessoais distintas. No dia seguinte, a defesa de Gaspar entrou com representação pela reconsideração do despacho anterior, ao justificar novamente que as circunstâncias das duas prisões seriam semelhantes.

Operação Prato Feito

O ex-secretário é investigado pela Operação Prato Feito, que deflagrou um esquema de corrupção em serviços de merendas, uniformes escolares e materiais didáticos em 30 cidades paulistas. Gaspar recebeu voz de prisão, após os agentes federais acharem em seu apartamento o montante de R$ 588,4 mil e € 2,9 mil em notas vivas, sem origem comprovada, além de anotações que podem conter distribuições de valores no Paço.

Na mesma manhã em 9 de maio, Atila também não conseguiu comprovar na hora dos trabalhos de busca e apreensão da PF em seu apartamento a origem lícita de R$ 87 mil, em dinheiro vivo. No entanto, a defesa atestou que o montante vem do salário dele como chefe do Executivo (vencimento base de R$ 18,5 mil), alugueis de imóveis da família e da pensão do filho. Neste momento, o socialista recorre ao TRF-3 para retornar ao cargo de prefeito.

De acordo com o relatório investigativo da Operação Prato Feito, Gaspar foi lobista de um empresário, acusado de participar do esquema de corrupção, em São Sebastião e Peruíbe, por meio de acordos ilegais. O ex-secretário também é citado como intermediário do repasse de R$ 138 mil em propinas a Atila, para contratação de uma empresa pelo fornecimento de uniformes escolares, concretizada em 2017.