Por Wladimir Camargo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a PEC concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no parlamento.

A chamada PEC da blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). O governo ainda não se manifestou sobre esta pauta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou que o projeto fortalece a atividade parlamentar e foi defendido pela maioria da representação do Colégio de Líderes. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado relator da proposta.