A Lei nº 6.211, de 10 de abril de 2024, de autoria do vereador Leonardo Alves, já está em vigor em Mauá e promete ampliar a transparência e o acesso às informações sobre as obras públicas em andamento no município.

A norma determina a obrigatoriedade da inserção de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, permitindo que qualquer cidadão, ao apontar a câmera do celular, tenha acesso a dados completos e atualizados sobre a execução da obra.

Entre as informações disponíveis estão: valor previsto, empresas responsáveis, projeto arquitetônico, eventuais aditivos contratuais, previsão de conclusão, engenheiros e agentes fiscais responsáveis, além de um canal direto para a população encaminhar reclamações ou sugestões.

Segundo o vereador Leonardo Alves, o objetivo é tornar a gestão pública mais próxima da população.

“Essa lei é uma conquista para a transparência e o controle social. O cidadão terá nas mãos, em tempo real, todas as informações sobre as obras em andamento na cidade. Nosso compromisso é garantir que essa lei seja cumprida e realmente beneficie a população de Mauá”, destacou.

Além de facilitar a fiscalização pelos moradores, a medida também fortalece a responsabilidade das empresas contratadas e dos órgãos públicos envolvidos, tornando o processo mais eficiente e confiável.

O parlamentar segue acompanhando de perto a aplicabilidade da lei e reforça que continuará atento para que a medida seja cumprida integralmente, garantindo o seu papel de instrumento de fiscalização e de fortalecimento da cidadania em Mauá.