Lei proposta pelo vereador é aprovada e regulamentada; mais agilidade, autonomia e transparência para escolas e creches da cidade

Mauá deu um passo histórico para melhorar a infraestrutura das escolas e creches da rede municipal. A Câmara aprovou e o Executivo sancionou e regulamentou o programa “Dinheiro Direto na Escola”, o PDDE Mauá, iniciativa apresentada pelo vereador Zé Luiz Cassimiro e que promete transformar a rotina das unidades escolares.

Com a nova legislação, as escolas passam a receber recursos financeiros diretamente, sem burocracia, para resolver pequenas manutenções, reparos emergenciais e demandas cotidianas que antes dependiam de longos processos administrativos. Torneiras quebradas, lâmpadas queimadas, pequenos ajustes e materiais de uso contínuo poderão ser resolvidos de forma imediata pelas Associações de Pais e Mestres (APMs) e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conveniadas.

O decreto regulamentador, publicado pela Prefeitura, estabelece critérios detalhados para os repasses, incluindo um cálculo objetivo: cada escola receberá 6 Fatores Monetários Padrão (FMP) por aluno, com alunos em período integral contando em dobro. O processo inclui ainda plano de trabalho, prestação de contas anual e regras rígidas de transparência.

Para o autor do projeto, vereador Zé Luiz Cassimiro, o PDDE Mauá representa “um avanço real na gestão da educação, garantindo autonomia e rapidez para as escolas resolverem seus próprios problemas, sempre com controle social e responsabilidade”.

Com a regulamentação do prefeito Marcelo Oliveira, o programa entra em vigor já em 2025 e coloca Mauá entre os municípios que adotam práticas modernas de descentralização financeira, fortalecendo a participação da comunidade escolar e melhorando a qualidade do ensino.

Uma conquista estruturante para toda a educação municipal da cidade.