O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu por arquivar, nesta segunda-feira (15), uma investigação relativa à Prefeitura de Mauá, após a demissão de 544 servidores ativos. De acordo com o jornal Diário do Grande ABC, o inquérito tinha como objetivo apurar um suposto acúmulo irregular de remunerações aos funcionários no Paço. Todos os servidores exonerados de seus cargos eram aposentados.

Segundo as informações do Diário, a investigação vinha sendo conduzida após uma denúncia, apresentada em junho deste ano, apontar que os servidores seguiam atuando na administração mesmo após terem se aposentado de forma voluntária pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que feria artigos da Constituição Federal e da Lei Complementar Municipal.

Já a decisão pelo arquivamento da investigação se deu pela Justiça de Mauá entender que a administração de Oliveira agiu para adequar o quadro de servidores do Paço em relação ao que prega a Constituição e a Lei Municipal, e também se enquadrar no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.