O avanço das apostas online no Brasil tem acendido um alerta para os impactos sociais e de saúde causados pelo vício em jogos. Em São Paulo, uma iniciativa legislativa do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) já buscava enfrentar esse problema antes mesmo de ele ganhar grande repercussão nacional.

De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei nº 748/2024 deu origem à Lei Estadual nº 18.186/2025, que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A legislação estabelece ações de prevenção, orientação e encaminhamento de pessoas com dependência em jogos para tratamento na rede pública de saúde.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre os riscos das apostas e oferecer apoio a quem enfrenta problemas relacionados à compulsão por jogos, um fenômeno que tem crescido no país, especialmente com a popularização das chamadas “bets”.

Recentemente, o tema ganhou ainda mais relevância nacional com o anúncio feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a criação de um serviço de atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) voltado justamente para pessoas com compulsão por apostas. O novo serviço funciona por teleatendimento e pode ser acessado por meio do aplicativo Meu SUS Digital, oferecendo acompanhamento especializado em saúde mental para pessoas com mais de 18 anos, além de familiares e rede de apoio.

O programa prevê consultas online com profissionais de saúde, como psicólogos e terapeutas, com sessões estruturadas que podem chegar a até 13 atendimentos por paciente. A expectativa inicial é de cerca de 600 atendimentos por mês, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.

Para Rômulo Fernandes, a iniciativa do Governo Federal reforça a importância de políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento da dependência em jogos. “O crescimento das apostas online trouxe consequências graves para muitas famílias. Precisamos enfrentar esse problema com informação, prevenção e acesso ao tratamento”, destaca o deputado.

Com a lei estadual e as novas iniciativas federais, o enfrentamento ao vício em apostas passa a contar com instrumentos importantes de conscientização, acolhimento e cuidado em saúde para a população.