O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 598/2026, que cria o Índice Paulista de Acessibilidade Municipal (IPAM), uma ferramenta voltada ao monitoramento, diagnóstico e incentivo às políticas de acessibilidade nos municípios paulistas.

A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais transparência sobre as condições de acessibilidade existentes nas cidades do estado, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O índice terá caráter informativo, cooperativo e não punitivo, respeitando a autonomia municipal e sem impor sanções ou obrigações financeiras aos municípios participantes.

Por meio do IPAM, os municípios poderão aderir voluntariamente ao programa e fornecer informações relacionadas à acessibilidade urbana, mobilidade, transporte adaptado, educação, saúde, prédios públicos e participação social. A partir desses dados, será possível identificar avanços, desafios e boas práticas desenvolvidas em diferentes regiões do estado.

Segundo Rômulo Fernandes, a iniciativa representa um importante passo para fortalecer a inclusão e transformar a acessibilidade em uma política pública cada vez mais planejada e baseada em dados.

“Não basta reconhecer a acessibilidade como um direito. É preciso criar instrumentos que permitam acompanhar a realidade dos municípios, identificar dificuldades e incentivar soluções. O IPAM nasce com esse propósito: ajudar a construir cidades mais inclusivas, humanas e preparadas para atender toda a população”, afirmou o parlamentar.

Além da criação do índice, o projeto prevê a implantação do Selo Município Paulista Acessível, destinado a reconhecer cidades que se destacam na promoção da acessibilidade, da inclusão e da participação social. A proposta também abre caminho para ações de cooperação técnica entre o Estado e os municípios, incluindo capacitações, apoio na elaboração de planos de acessibilidade e orientação para captação de recursos.

A justificativa do projeto destaca que, apesar dos avanços na legislação brasileira, a implementação de políticas de acessibilidade ainda ocorre de forma desigual entre os municípios paulistas. Nesse contexto, o IPAM surge como um instrumento para fortalecer o planejamento público, ampliar a transparência e garantir que o direito à acessibilidade seja acompanhado de forma contínua e eficiente.

Para o deputado, cidades acessíveis são cidades melhores para todos. “Quando garantimos acessibilidade, promovemos mais autonomia, dignidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e toda a população. Estamos falando de cidadania, respeito e igualdade de oportunidades”, concluiu.

O Projeto de Lei nº 598/2026 foi protocolado no dia 15 de junho e agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.