A Justiça Eleitoral disponibilizou, no último domingo (16), o aplicativo Pardal, ferramenta que recebe alertas de propaganda eleitoral irregular por meio da participação dos próprios eleitores, que podem apontar irregularidades e realizar denúncias. O app pode ser baixado de forma gratuita na Play Store e na App Store.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para utilizar o aplicativo, o eleitor precisará fazer uma autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br. Entretanto, existe a garantia de que a identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo, mesmo utilizando a autenticação requerida.  

Em sua página inicial, a plataforma oferece as opções de fazer uma nova denúncia ou consultar denúncias prévias. Para registrar uma ocorrência, será necessário descrever a irregularidade observada. A seguir, o caso exposto será categorizado como propaganda irregular na internet ou fora dela. Com o intuito de evitar denúncias equivocadas, o sistema apresentará ao usuário informações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas por lei, de acordo com o tipo de denúncia.

Ainda que o sistema sugira uma classificação para a denúncia, o usuário ou usuária poderá alterar essa informação. Além de descrever o fato, será possível enviar provas do acontecimento por meio de fotos, vídeos, áudios e links de sites ou páginas virtuais.

Com a irregularidade registrada, o sistema exibirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultado no aplicativo ou por meio de um link enviado ao e-mail informado. A Portaria TSE nº 451/2026 regulamentou o uso do sistema Pardal para as Eleições 2026, incluindo orientações sobre o acesso e o registro de novas denúncias.

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, neste ano o sistema de denúncias será dividido em três módulos: Pardal Móvel, que é o aplicativo para celulares; o Pardal Web, plataforma com estatísticas de denúncias registradas; e Pardal ADM, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.