A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer (MDB), a sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e a arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou na terça-feira (16), a conclusão das investigações ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

A Polícia Federal também pediu a Barroso o bloqueio de bens de todos os indiciados - inclusive de Temer - e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram respectivamente, como sócio e contador do coronel. O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.

Segundo Barroso, o relatório da PF aponta a ocorrência dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A organização criminosa seria dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro).

Em seu despacho, o ministro destaca que a PF afirmou ter produzido provas de "naturezas diversas" que "incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União" sobre as irregularidades no decreto dos Portos.

A PF, diz Barroso, teria apurado fatos ao longo do inquérito "envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas - físicas e jurídicas -, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros."

Histórico

O inquérito dos Portos foi instaurado, em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que "os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures" menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de "ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A".