O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu, na tarde de quinta-feira (22), habeas corpus ao empresário Murilo Finardi Pires, de Mauá. Ele teve a prisão preventiva decretada no dia 13, no âmbito da Operação Callichirus, acusado de participar de esquema de corrupção em Ribeirão Preto.

A decisão foi tomada monocraticamente pelo desembargador Roberto Porto, que acolheu o argumento da defesa de que a detenção ao empresário é “desproporcional”. Para o magistrado, o receio de fuga de Murilo e destruição de provas não se justificam.

“Considerando que a decisão (de prisão preventiva) indica que as apreensões de provas já foram feitas, faltando apenas sua análise, não subsiste o receio de destruição das possíveis evidências. Da mesma forma, as medidas de sequestro e bloqueio de bens deferidas, destacadamente em referência às contas pessoais (de Murilo), parecem suficientes para afastar a hipótese de continuidade delitiva, bem como do uso dos ativos para fuga”, destacou o desembargador.

Murilo foi preso por ordem da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, em desdobramento da Operação Sevandija, que investiga esquema de corrupção na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, que também foi presa pela mesma operação.

O empresário é acusado de manter empresa de fachada, a MPM Consultora em Projetos e Engenharia, para recebimento e distribuição de propinas e aquisição de imóvel como meio de lavagem de dinheiro. O beneficiário seria Marco Antonio dos Santos, ex-gestor do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto).

A defesa de Murilo comemorou a decisão e afirmou que a prisão “foi uma violência absolutamente desnecessária, em relação a alguém que sequer teve a oportunidade de dar esclarecimentos das versões do fato. Antes mesmo de ele (Murilo) ser ouvido, ele foi preso”. “A tese de acusação é algo absolutamente fantasiosa”, afirmou o advogado do empresário Cristiano Ávila Maronna.

Murilo é filho do ex-vice-prefeito de Mauá e hoje secretário de Saúde de Santo André, Márcio Chaves Pires (PSD).