A Prefeitura de São Paulo anunciou na terça-feira (4) que a queima de fogos durante os shows de réveillon na Avenida Paulista usará apenas artifícios de efeito visual, sem estampido. Os rojões com barulho não serão usados, em respeito à lei municipal 16.897/18, aprovada pela Câmara Municipal neste ano, que proíbe fogos na capital.

A gestão Bruno Covas (PSDB), entretanto, ainda não tem detalhes da festa: questionada, não informou qual empresa fará o espetáculo visual, quanto custará, como será contratada nem se essa modalidade seria mais cara ou mais barata do que os fogos de artifício comuns.

A proibição é para uso, manuseio, queima e soltura. O objetivo da regra é proteger idosos, crianças, pessoas com deficiência, que podem ter mal-estar diante dos barulhos. Mas o apoio maior à mudança veio de grupos de defesa dos animais, uma vez que cães, principalmente, se assustam com o estouro dos artefatos.

Embora tenha sido votada e sancionada este ano, a legislação não está valendo. Isso porque decisão liminar do Tribunal de Justiça publicada em junho, às vésperas da Copa do Mundo, anulou os efeitos da lei, atendendo a pedido do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas.

A entidade havia ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), argumentando que há leis estaduais e federais regulamentando os fogos de artifício e a regra municipal não poderia passar por cima delas. O tema também é debatido em outras cidades. A lei ainda não foi regulamentada.