O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Rogério Schietti Cruz, negou o pedido de habeas corpus (HC) impetrado pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), nesta quinta-feira (20). A defesa do chefe do Executivo entrará com a mesma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, no município já são avaliadas possíveis consequências sobre o caso.

A decisão sobre o futuro político de Atila está nas mãos do presidente da Suprema Corte, o ministro Dias Toffoli, que está de plantão durante o recesso do Judiciário. Além do novo HC, já existe no STF uma reclamação impetrada pela defesa do prefeito no último dia 17. Caso receba a negativa nas duas ações, o futuro político do prefeito passa para as mãos da Câmara.

Nesta quinta-feira, foi interrompido o recesso para a votação de um pedido de licença de 30 dias para o chefe do Executivo mauaense. A avaliação ocorrerá em uma sessão extraordinária convocada para a próxima quarta-feira (26), a partir das 15hs.

Fontes próximas de vereadores da base consideram que a maioria não vai conceder a liberdade, o que vai gerar uma complicação direta para o socialista.

Segundo o artigo 56, da Lei Orgânica do Município (LOM), o prefeito ou a vice-prefeita, no caso, “não poderão se ausentar do município ou se afastar do cargo sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias”. Ou seja, se Atila Jacomussi não conseguir a liberdade até o dia 28 e o Legislativo não aprovar a licença, além de Alaíde Damo (MDB) assumir o posto, Atila pode ser cassado.