Em reunião realizada na quinta-feira (3), na Câmara de Mauá, o presidente do Legislativo, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), atendeu o requerimento assinado por 14 vereadores e marcou o levantamento do recesso para o próximo dia 16, com o objetivo de avaliar os processos de impeachment contra o prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB), que foram impetrados na Casa no final do ano passado. Até o momento, seis ações já foram protocoladas.

O novo levantamento do recesso parlamentar já era articulado desde o dia 28 de dezembro. Um requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores já pedia a interrupção das férias para a avaliação dos pedidos. Na época, o então presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), não fez qualquer movimentação sobre o assunto. Aliás, o pai do chefe do Executivo acabou rechaçando dois pedidos, um do PT e outro do Novo em conjunto com o MBL (Movimento Brasil Livre), por falta de documentação.

Entre os parlamentares, a nova interrupção do recesso não era uma surpresa, já que Neycar faz parte do grupo que já declarou publicamente ser favorável a cassação do mandato de Atila Jacomussi. Esta bancada tem como maioria de seus participantes ex-aliados do socialista que já reclamavam das últimas articulações internas realizadas pelo prefeito enquanto ocupava o cargo.

Na sessão levante do dia 16, se um dos seis pedidos restantes for aprovado, não haverá necessidade de novas votações, pois todos têm o mesmo objetivo. Se o sim da maioria dos vereadores for confirmado, o processo de cassação será aberto. Uma comissão especial será montada e a defesa de Atila será acionada para trazer o lado do socialista.

A primeira fase desta ação dura cerca de 25 dias e o Legislativo terá até três meses, a partir da aprovação do processo, para finalizá-lo com a votação para dar ou não o impeachment contra o prefeito.

Relembre o caso

Atila Jacomussi está preso desde o dia 13 de dezembro por suspeita de pagamento de propina para assessores, empresários, 21 vereadores e um suplente, utilizando verbas oriundas de contratos de compra de material e uniforme escolar. Além do chefe do Executivo, o ex-secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar (PCdoB), também foi detido pelo mesmo motivo.

No dia 26 de dezembro, uma sessão levante chegou a ser convocada para a votação de uma licença de 30 dias para Atila, porém, a mesma foi cancelada uma hora antes de sua realização, pois a defesa do prefeito considerava que não haveria a necessidade. Por fim, no dia 27, a vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB), assumiu o cargo de maneira interina.

Atila Jacomussi aguarda uma decisão sobre um pedido de Habeas Corpus (HC) e uma reclamação, ambas no STF (Supremo Tribunal Federal). No caso de João Gaspar, o ex-secretário aguarda a resposta de seu HC no STJ (Superior Tribunal de Justiça).