Comissão decide prosseguir com processo de impeachment de Atila por quebra de decoro

Por Portal Opinião Pública 26/02/2019 - 14:41 hs
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A Comissão Processante que avalia o pedido de cassação do prefeito de Mauá. Atila Jacomussi (PSB), com base na quebra de decoro decidiu, na segunda-feira (25), prosseguir com o processo após analisar defesa apresentada pelo chefe do Executivo. Segundo a assessoria da Casa, “a decisão não necessita ir a plenário pelas características distintas do caso. A reunião foi acompanhada pelo corpo técnico e jurídico da Câmara, além da defesa do prefeito”. Agora terá início a fase de instrução, com oitivas de testemunhas.

O pedido de impeachment por improbidade administrativa tem como base a Operação “Trato Feito” – desdobramento da “Prato Feito” -, que investiga suposta propina no valor de R$ 500 mil paga ao prefeito – e depois supostamente distribuída a 21 vereadores e um suplente – por nove empresas com contratos com a Prefeitura.

Atila Jacomussi foi preso durante a Operação “Trato Feito” em 13 de dezembro. No dia 15 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar pela segunda vez o prefeito – que, desta vez, ficou preso por 63 dias. No ano passado, Gilmar Mendes já havia livrado Atila da prisão.

Atila reassumiu o Paço no último dia 18. Além do pedido de cassação por quebra de decoro, Atila Jacomussi enfrenta processo de vacância do cargo por mais de 15 dias sem anuência na Câmara.