Prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), recorreu na quarta-feira (8) ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar anular o impeachment, aprovado no dia 18 de abril pela Câmara. O recurso foi impetrado menos de uma semana depois de o socialista sofrer derrota na Justiça de Mauá, que negou interferir no processo.

O mérito do pedido de anulação do impeachment ainda tramita na primeira instância, mas como foi negada liminar para que Atila retorne ao cargo imediatamente a defesa do ex-prefeito ingressou no TJ-SP com agravo de instrumento, dispositivo que permite reverter decisões que podem causar prejuízo de difícil reparação.

“Atila tomou posse em 1º de janeiro de 2017 e terminará seu mandato em 31 de dezembro de 2020, não havendo como ser devolvido o período em que ficar afastado. Como ações dessa natureza costumam levar bastante tempo até que sejam sentenciadas, pode ocorrer de o mandato se esgotar e Atila não poder exercer as funções para a qual foi eleito por voto popular”, diz trecho do pedido ao órgão.

Na petição, o ex-prefeito também afirma que a gestão Alaíde Damo (MDB) não tem legitimidade porque não foi escolhida pela população. “A pessoa não eleita pela população (Alaíde) está comandando o Poder Executivo municipal, definindo diretrizes, estabelecendo programas, contratando pessoas (comissionados e concursados), abrindo licitações, realizando pagamentos, muitos destes atos discricionários, que não terão como serem refeitos com a futura concessão da ordem.”

Os advogados de Atila acreditam ser possível anular o impeachment por decisão do TJ. Foi no tribunal que o prefeito conseguiu barrar a votação da denúncia que o acusava de quebra de decoro pelos fatos narrados na Operação “Trato Feito”, deflagrada em dezembro pela PF (Polícia Federal), na véspera da votação do pedido de impeachment por vacância do cargo.

Os advogados que defendem Atila acham que podem obter sucesso nesse pedido em órgãos superiores, como já aconteceu em outras ocasiões.