Desembargadora adia julgamento de pedido de defesa de Atila para anular impeachment

Por Portal Opinião Pública 27/06/2019 - 22:41 hs
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O pedido para anular o impeachment aprovado pela Câmara de Mauá, em 18 de abril deste ano, contra o então prefeito Atila Jacomussi (PSB) foi adiado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).  

A inclusão na pauta da Corte havia sido solicitada pela desembargadora Ana Liarte, da 4° Câmara de Direito Público do TJ. Mas, após analisar esclarecimentos prestados pelos advogados que atuam no processo, Ana Liarte determinou a intimação da Câmara Municipal de Mauá para apresentar suas razões do recurso e somente após é que o processo retornará a ela para nova apreciação.

A solicitação para anular o impeachment foi feita pelo advogado de Atila, Leandro Petrin. O ex-chefe do Executivo recorreu ao Tribunal de Justiça, porque o Fórum de Mauá indeferiu seu pedido.

A defesa de Atila Jacomussi alegou no pedido não ter havido vacância do cargo por que foi preso pela Polícia Federal (PF) e, por força maior, não conseguiu exercer o cargo durante 64 dias.