A Câmara Municipal de Mauá deverá viver em 2019 um fato ainda inédito e inusitado: os 23 vereadores da cidade não deverão desfrutar das tradicionais férias de meio de ano devido a não aprovação da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). De acordo com a Constituição Federal, os parlamentares não podem entrar em recesso sem que antes a LDO – diretriz que define a peça orçamentária do próximo ano - tenha sido aprovada.

A votação que culminou com a não aprovação da LDO na Câmara de Mauá aconteceu no dia 18 de junho, já em segundo turno. Segundo informações da imprensa regional, o motivo para a reprovação do texto teria sido a nomeação de José Francisco Jacinto, o Icão, para o cargo de secretário-adjunto de Governo.

O fato teria desagradado boa parte dos parlamentares que, em retaliação a decisão da prefeita Dona Alaíde (MDB), resolveram rejeitar a proposta. Ao todo, 14 dos 23 parlamentares se opuseram à LDO, que já havia sido aprovada em primeira votação. Foram eles os vereadores Adelto Cachorrão (Avante), Admir Jacomussi (PRP), Betinho Dragões (PL), Bodinho (PRP), Gil Miranda (PRB), Irmão Ozelito (SD), Ivan Stella (Avante), Jotão (PSDB), Marcelo Oliveira (PT), Neycar (SD), Professor Betinho (DC), Severino do MSTU (Pros), Sinvaldo Carteiro (DC) e Tchacabum (PRP). Logo após o episódio, Icão foi exonerado da função.

Com a reprovação do texto, a Prefeitura precisou reiniciar os trâmites para que ele retorne ao Legislativo para uma nova votação. Para isso, a peça deverá passar pelas Comissões de Justiça e de Finanças e por uma audiência pública antes de voltar a ser apreciada na Casa de Leis mauaense. Dessa forma, ainda não há data definida para que uma nova votação ocorra e como o mês de julho já se encaminha para suas duas últimas semanas, é improvável que os parlamentares tenham tempo hábil de entrar em recesso.

Segundo o presidente da Casa, Neycar, a votação contra a LDO apresentada pelo Executivo se deu porque a maioria do Legislativo simplesmente entendeu que a peça não deveria ser aprovada. Mas apesar da suspensão do recesso parlamentar, o presidente da Câmara ressaltou que há pontos positivos na situação. Um deles seria referente a produção legislativa. De acordo com ele, sem as férias os vereadores estão tendo mais tempo para apreciar, analisar e adiantar as discussões sobre novas pautas ao longo do mês.

Quanto ao relacionamento entre a presidência da Câmara e a Prefeitura de Mauá, Neycar não relatou ter qualquer tipo de problema com a prefeita, pontuando que eles possuem uma “boa relação” e que ambos querem o melhor para a cidade.