Prefeitura de Mauá revoga contrato com Organização Social de Saúde após determinação de juiz

Por Portal Opinião Pública 14/08/2019 - 11:06 hs
Foto: PMM

 

A prefeita de Mauá, Dona Alaíde (MDB), decidiu revogar contrato emergencial que havia assinado com a OS (Organização Social) AMG (Associação Metropolitana de Gestão) para a gerência da saúde na cidade. A desistência foi formalizada na terça-feira (13) no Diário Oficial do município.

Na última sexta-feira (9), a Justiça de Mauá concedeu liminar ao Ministério Público proibindo o município de romper com a FUABC (Fundação do ABC) e assinar acordo precário com a AMG.

O juiz acatou questionamentos da escolha do governo Dona Alaíde em celebrar contrato emergencial, uma vez que a FUABC já atua no município, de forma provisória, o contrato formal não havia sido renovado.

O magistrado criticou ainda a falta de transparência da Prefeitura de Mauá no processo de substituição da FUABC, uma vez que nem a entidade nem o MP foram comunicados antecipadamente da decisão.