O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou para 9 de setembro o julgamento do recurso do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) contra a cassação de seu mandato pela Câmara em 18 de abril deste ano.
O julgamento em plenário foi confirmado no site do TJ na última sexta-feira (30). A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, relatora do caso, tinha adiado o julgamento em julho a pedido do presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que quis ser ouvido no caso.
Atila Jacomussi foi cassado após a Operação “Trato Feito”, que o acusa de pagar propina a 21 dos 23 vereadores, mais um suplente. A Polícia Federal (PF) o prendeu em dezembro do ano passado e ele ficou afastado do comando do Paço por 64 dias e os parlamentares entenderam que houve vacância do cargo porque a LOM (Lei Orgânica do Município) só permite a ausência da cadeira sem aval dos vereadores por até 15 dias.
No entanto, a defesa do ex-prefeito diz que o afastamento foi por força maior e alheio a sua vontade.
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