O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), retornou, nesta terça-feira (10), ao cargo na Prefeitura da cidade. O chefe do Executivo estava afastado oficialmente desde abril, quando teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do município.

Segundo a defesa de Jacomussi, representada pelo advogado Leandro Petrin, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um pedido de liminar do prefeito, derrubando de forma temporária a decisão da Câmara que havia decidido por seu impeachment por crime de responsabilidade.

Após ser preso por duas vezes no ano passado em operação da Polícia Federal e do Ministério Público, suspeito de desvio de verbas da merenda da cidade, o prefeito está livre desde fevereiro, devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB), estava como responsável pela gestão da cidade desde então.

O advogado de Atila informou que os desembargadores entenderam que o motivo que levou à cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal “não tem previsão legal”, já que o prefeito ficou afastado por motivos alheios à sua vontade por mais de 15 dias, enquanto ficou preso em Tremembé, no Interior de São Paulo.

Um juiz de primeira instância de Mauá ainda julgará o mérito da ação do prefeito que pede a reintegração do mandato. Cabe recurso.